De berçário a leito de morte, o último remanescente de manguezal na orla marítima de Salvador asfixia sob a pressão imobiliária, os despejos domésticos e os resíduos de poluentes
Por Brenda da Fonseca, Eduarda Gomes e Morgana Araújo
Aos poucos, o volume das folhas secas caídas desde o início da Rua Osvaldo Hugo Sacramento chama menos a atenção. O ambiente é preenchido por amendoeiras e condomínios de casas, mas também por ruídos vindos do fundo da rua, onde duas obras estão sendo construídas. Antes da chegada ao destino, o manguezal Rio Passa Vaca, conversamos com duas funcionárias da Limpurb sobre a rotina de trabalho. Por vezes, a fiscalização já foi acionada para o recolhimento de camas, armários e gesso descartados irregularmente no local.
Do Salvamar, na Avenida Octávio Mangabeira, até o Sesc Piatã, da Rua Deraldo Motta, o plantão de coleta encontra de tudo: garrafa pet, plástico, papel, sacos de ração e de mercado, além de copos. Há 1 mês, as funcionárias não descem até o manguezal Rio Passa Vaca, localizado no final da rua, porque se ocupam com os pés de amendoeiras. Elas ficaram sabendo sobre o lugar na televisão. “Abriram o muro para fazer esgoto no mangue e o pessoal não deixou não, mas não sei o que foi que deu”, relatam. “É um caminho meio feinho, não é bem seguro, porque ficam uns caras ali fumando, pegando caranguejo. Sozinha a gente não vai, não. Tem uns dois meses que até um corpo apareceu. Eu tinha a foto. O córrego trouxe”, completam.
Funcionária da Limpurb realiza a limpeza das folhas secas na Rua Osvaldo Hugo Sacramento.
Foto: Produção do Especialíssimo!
Mais à frente, vemos uma praça vazia, coberta de folhas e algumas placas de sinalização nas laterais que dizem: “Perigo. Risco de queda de materiais.” Os dois empreendimentos imobiliários em construção ao redor dela são o La Mar, do lado esquerdo, e o Horizon, do lado direito. Homens trabalhavam no local. No chão surgiam outros objetos: resíduos de construção, como pedregulhos, vigas de cimento, tijolos e pedras; pedaços soltos e marmitas de isopor; rótulos de embalagem; pacotes de preservativo abertos; caixas e garrafas de plástico.
O lixo perdura até o manguezal do Rio Passa Vaca, o qual acessamos por meio de tábuas de madeira dispostas em cima do barro, abrindo caminho por dentro do matagal. A paisagem inesperada surpreende. Os resíduos se acumulam entre galhos e raízes de árvores até a margem corrente, desembocando na praia e, em seguida, no mar. A água tem uma cor leitosa de tom esverdeado. Perto do fim da manhã, vemos dois homens se aproximando do terreno com baldes nas mãos. Eles conversavam enquanto mantinham os olhares vidrados na movimentação da lama: os crustáceos se entocavam nos buracos de areia.
Na imagem, o novo empreendimento imobiliário, La Mar, em construção ao lado do manguezal Rio Passa Vaca.
Foto: Produção do Especialíssimo!
Há pelo menos 20 anos, os moradores da região sentem as transformações do ecossistema, mas pouca gente conhece o último remanescente de mangue na orla da cidade. Isa Trigo, professora universitária aposentada, diretora teatral e ex-representante do Conselho Municipal de Cultura de Salvador, mora ao lado do terreno há 32 anos e observa de perto as mudanças que acontecem no local. Ela se mudou para a região ainda adolescente, quando costumava tomar banho ali, e descreve o antigo rio como “largo e dourado”. Era um espaço de lazer para os residentes antes do processo de urbanização do entorno. Hoje, na porta de casa, ela pendura uma placa de MDF branco com três setas horizontais, apontando a direção do manguezal, e a sigla “APP”, pintadas em tinta vermelha, que significam Área de Preservação Permanente. Para a moradora, a percepção ambiental sobre a área mudou ao longo do tempo. “O que antes era apenas ‘mato’ agora é condição de qualidade de vida”, afirma.
Moradora improvisa uma sinalização para indicar a área de preservação permanente do manguezal.
Foto: Produção do Especialíssimo!
Ao longo dos anos 2000, ocorreram sucessivos aterros para a duplicação da pista da orla, assim como a implantação de projetos imobiliários, clubes recreativos, escolas e outros empreendimentos. Segundo Isa, quando ela chegou à região pela primeira vez, 42 anos atrás, o manguezal não era tão povoado e o acesso se dava por uma única ponte que não existe mais. Os despejos de origem doméstica continuam ao longo do rio, o mantenedor do manguezal. Na Avenida Octávio Mangabeira, vemos uma fileira de prédios novos, alto fluxo de veículos e grande volume de lixo em locais inapropriados.
Diversos resíduos poluentes vistos na foz do Rio Passa Vaca.
Foto: Produção do Especialíssimo!
Vizinhança versus cimento
“Os moradores se sentem abandonados”, declara Glicério Brito, administrador e empresário de engenharia e manutenção predial. Há 14 anos, ele acompanha a situação do manguezal do Rio Passa Vaca e, desde 2025, ele preside a AME (Associação de Condomínios, Moradores e Empresas de Jaguaribe), entidade sem fins lucrativos que representa a comunidade junto ao poder público na vigilância e organização local. Ao longo desse tempo, a associação realizou ações de limpeza superficiais e mobilizações simbólicas no entorno do mangue, que ele afirma serem insuficientes, mas, apesar das agressões sofridas, a área tem demonstrado uma impressionante capacidade de resistência e recuperação.
A AME Jaguaribe tem solicitado à prefeitura projetos de limpeza e recuperação ambiental abrangentes, mas as iniciativas parecem não avançar. “Atualmente, acompanhamos junto ao Ministério Público um processo relacionado à intervenção realizada no Rio Passa Vaca, especialmente em razão de um desvio ocorrido no leito do rio e da instalação de um PV, posto de visita da Embasa”, explica Glicério. Segundo ele, pelo mangue ser um dos principais eixos hídricos da região, o Ministério Público solicitou pareceres técnicos e acionou órgãos para avaliar o impacto ambiental das obras. A AME ainda aguarda a conclusão das análises.
Isa Trigo, também associada à AME, informa que, hoje, o que mais preocupa são as edificações recentes e os sistemas subsequentes – esgoto, água, luz, telefone, tráfego de pessoas e de carros. “Há contradições entre os objetivos e as combalidas ruas, rios, árvores e animais, pelo tipo de atividade com cimento, barulho, uso de água”, relata. Para ela, não há lógica na ocupação de ruas com potencial limitado de abrigar cinco casas a fim de subir prédios de 13 a 20 andares, num raio de 500 metros, abrigando mais de 2500 garagens desde o início da rua Osvaldo Hugo até a rua da Fauna.
Imagens via satélite do Parque Manguezal do Rio Passa Vaca entre 2005 e 2025.
Foto: Google Earth.
Visualize a Linha do Tempo do manguezal do Rio Passa Vaca aqui, via Google Earth
Atualmente, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está em andamento com uma obra de implantação de rede coletora de esgoto. Ela perpassa o muro do condomínio Verdes Mares, que se ergue ao lado do manguezal Passa Vaca e está limitada a uma faixa de dois metros de largura. Ela esclarece que o trabalho utiliza escavação manual e equipamento de pequeno porte, quando possível, para não gerar tantos impactos ambientais.
Em uma vistoria recente, a Embasa também constatou que a movimentação indevida do terreno, por terceiros, na área do manguezal, deslocou o fluxo original do rio. Com o curso desviado, o rio passou a correr na direção de uma área onde já existia outra rede de esgoto, implantada anos atrás, o que prejudicou o funcionamento dela. Foram executados reparos nesse trecho da rede e medidas de restauro para o retorno do rio ao fluxo adequado. As ações são autorizadas pelo Inema.
Visualizações do histórico de deslocamento do rio segundo a Embasa. Créditos: Google Gemini.
A empresa reconhece que a grande expansão ocupacional na região causa efeitos na infraestrutura local e nas condições naturais da bacia hidrográfica. A adequação do sistema de esgotamento sanitário local integraria um conjunto de ações para dar conta desse crescimento – originado da implantação de condomínios residenciais, abertura de vias de acesso e demais intervenções urbanas. Esse adensamento urbano contribui na alteração de condições naturais de drenagem, assoreamento do curso d’água e maior pressão sobre as estruturas da região. E acrescentam que a fiscalização do uso do solo é uma atribuição do município.
A Embasa diz que monitora apenas os corpos hídricos onde capta água para abastecimento humano ou lança efluente tratado, mas o manguezal em questão não se enquadra nessas condições. Durante a visita ao local, a reportagem encontrou uma paisagem de resíduos acumulados na vegetação, lixo levado pela maré e sinais de interferência urbana no entorno do ecossistema.
As imagens mostram a realidade do local. Vídeo: Produção do Especialíssimo!
A foz do Rio Jaguaribe
O manguezal se encontra na bacia hidrográfica do Rio Passa Vaca, cujo rio principal deságua no Oceano Atlântico, no mesmo ponto da foz do Rio Jaguaribe. Esse ecossistema costeiro e de transição desempenha um papel ecológico fundamental, porque possui condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitos animais, como jacarés e sucuris. São bons exportadores de nutrientes e matéria orgânica para águas costeiras adjacentes e geram bens e serviços para comunidades locais. Mangues se destacam pela grande produtividade biológica, sendo bem conhecidos como “berçários”, mas o uso inadequado dessa terra gera conflitos que resultam em desmatamento generalizado, erosão de litorais e, nas áreas urbanas e industriais, em altos índices de contaminação.
Em 2017, o Governo da Bahia iniciou obras de macrodrenagem, revestimento da calha e canalização do Rio Jaguaribe e do Mangabeira. O projeto foi desenvolvido pelo consórcio de Desenvolvimento Urbano do Jaguaribe, em nome da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), tendo licenciamento ambiental e alvará autorizados pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a outorga do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema). Segundo a CONDER, em vista do adensamento populacional ao longo do curso dos rios, a intervenção pretendia conter enchentes e alagamentos, além de reforçar e remanejar as adutoras da Embasa. Comunidades como o Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho, Vila Romana, KM 17 (Itapuã) e Placaford, além de condomínios localizados ao longo da Avenida Orlando Gomes, seriam beneficiados.
Em 2026, o investimento atinge os R$276 milhões, recurso proveniente do Ministério das Cidades para prevenção de desastres naturais. Em fevereiro, a obra apresentava 92,80% de avanço físico, com o Canal do Jaguaribe praticamente concluído e o Canal Mangabeira com mais de 82% executados. Para a CONDER, a implantação de equipamentos comunitários e esportivos também impediria novas ocupações irregulares e precárias, situadas na Área de Preservação Permanente (APP), a fim de evitar mais poluição das águas dos rios. A intervenção pretende solucionar problemas de recursos hídricos e infraestrutura urbana, comuns aos moradores, como falta de mobilidade urbana, prejuízos financeiros das famílias, aumento dos casos de doenças relacionadas à poluição e comprometimento da qualidade da água por lançamento inadequado de esgoto.
O Rio Passa Vaca e o Rio Trobogy, afluente da margem direita do Rio Jaguaribe, também passam pelo processo de canalização. Um estudo de 2018, chamado “Impacto Socioambiental Urbano: A Canalização Do Rio Jaguaribe, Salvador-Ba”, do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), revela como o manguezal Passa Vaca, localizado a quase 140 metros do trecho de início das obras, seria fortemente impactado pelas alterações previstas. A autora, Juliana Sodré, acrescenta que as áreas costeiras e marinhas, por meio do Decreto Lei n° 9.760/4611, são patrimônio nacional e deveriam, então, garantir a compatibilidade da conservação do meio ambiente em relação às atividades humanas.
Juliana investiga os impactos negativos decorrentes do que chama de “concepção atrasada” de gestão das águas e desenvolvimento urbano, expressão retirada do Manifesto Rio Jaguaribe, de 2017. Ela cita prejuízos à balneabilidade das praias de Piatã (Jaguaribe) e Patamares, o comprometimento do manguezal Passa Vaca, e a supressão da vegetação endêmica e da fauna, incluindo a espécie de crustáceo popularmente conhecida como “guaiamum”, que está em risco de extinção. Haveria também um impacto na relação entre os moradores e o Rio Jaguaribe, em vista da construção histórica de pertencimento e de identidade associadas à vivência com a terra.
Uma carta do Mestrado em Meio Ambiente, Águas e Saneamento (MAASA), da UFBA, foi destinada ao governador Rui Costa, ainda em Junho de 2017. A Escola Politécnica manifestou extrema preocupação com o projeto de macrodrenagem. Em nota técnica, frisaram o respaldo da análise nas bases da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PDDU (2016). Algumas questões são ressaltadas: (1) a falta de diálogo prévio com a sociedade civil; (2) a “eficiência hidráulica” como justificativa exclusiva e, no entanto, solução parcial, ou até agravante, do problema; (3) a destruição de áreas do rio e seus afluentes; (4) uso exclusivo de revestimentos de concreto, que comprometem processos hidrológicos e biogeoquímicos; (5) soluções não efetivas para o esgotamento sanitário na bacia; (6) viabilidade técnica e ambiental com rigor e metodologias indevidas; (7) desacordo com o PDDU; (8) desconsideração de alternativas tecnológicas à canalização, aos efeitos de sedimentos na dinâmica marinha e à vulnerabilidade e adaptação de zonas costeiras às mudanças climáticas; (9) e irregularidade da licença ambiental obtida.
Maíra Azevedo, bióloga e moradora de Jaguaribe, e Marcele do Valle, ecossocialista e bacharel em Direito e Ciências Sociais, se manifestaram durante a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, numa sessão realizada em Setembro de 2017. Elas defenderam a revisão do projeto de canalização por causa dos questionamentos técnicos e jurídicos sobre a obra. Maíra teria indagado a concretagem das margens do rio, quando o mais indicado seria a recomposição das matas ciliares e a proteção da Bacia do Jaguaribe, área remanescente de Mata Atlântica, tombada pelo Sphan (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Já Marcele teria reivindicado uma CPI do processo, caso necessário.
Juliana ainda cita uma entrevista de 2010 com um representante, em anônimo, da Associação dos Moradores e Amigos do Jaguaribe (AMA). “Até a década de 70 e 80 o bairro de Piatã, onde se encontra a foz do Rio Jaguaribe, tinha características rurais, existindo apenas o Condomínio Jardim Placafor, uma pequena fazenda de gado da família Capinam, um brejo e muito mato”, reporta. Na década de 1970, as primeiras construções atravessavam uma floresta habitada por diversos animais silvestres, como teiús e micos. Segundo o representante, o Rio Jaguaribe de lá ainda era limpo, as pessoas se banhavam e se divertiam em suas águas.
“O processo de urbanização é, em grande parte, responsável pela modificação de alguns dos parâmetros físicos, como o relevo, por meio da terraplanagem e construções civis”, afirmam os geógrafos Antônio Torres e Ricardo de Almeida, da UFBA. Na bacia do rio Passa Vaca, aconteceram modificações originadas principalmente pela pressão imobiliária, como a construção da Avenida Paralela, a canalização e construção da ponte na Avenida Otávio Mangabeira, e o duto atravessado pela foz do rio. Os aterros feitos para as construções ocasionaram, por exemplo, a redução da bacia e descaracterização da vegetação natural.
Em Salvador, muitos rios foram tamponados ou canalizados para permitir o alargamento de vias de transportes urbanos, outros foram gradualmente degradados. Desde o século XX, com a expansão da cidade, um sistema de abastecimento de água se tornou necessário, mas a precariedade do plano de esgotamento sanitário e os problemas socioambientais se intensificaram junto às políticas públicas de privilégio aos bairros nobres. Atrelado à falta de educação ambiental, tudo permitiu que, aos poucos, os rios virassem esgotos a céu aberto. Com isso, o despejo de resíduos sólidos e líquidos poluídos, assoreados e impróprios privaram o rio de qualquer outro tipo de uso: abastecimento de água, banho e lazer. Diversas entidades ligadas à questão ambiental lutam para que este espaço tão fértil não seja precocemente reduzido à morte.
Na primeira foto, ocupação das áreas e canalização na foz do Rio Passa Vaca. Créditos: Antônio Torres e Ricardo Almeida.
Na segunda, a bacia hidrográfica do Rio Passa Vaca e afluentes da região. Créditos: Portal Geo SEI BA GOV.
A anatomia legal de um berço
Desde 1996, a preservação deste ecossistema preocupa e gera discussões públicas. Entre elas, a criação do Parque Municipal do Manguezal Passa Vaca (PMRPV), por meio do decreto n° 19.752, de 13 de julho de 2009, no seu Art. 1, com base na Lei Federal n° 9.985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. E também pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), estabelecido pela Lei Estadual nº 10.431 de 20 de dezembro de 2006.
O decreto considerou o manguezal como Área de Preservação Permanente (APP), instituída no art. 4°, da Lei Federal nº 12.651/2012 pelo Código Florestal brasileiro. Ele também reconheceu a extrema riqueza e importância ecológica do mangue e a necessidade de promover a revitalização, pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico na área do Passa Vaca.
Um Manguezal é um ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina.
Enquanto isso, no art. 20°, da Lei n° 7.400/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador (PDDU), estabeleceram a “preservação dos ecossistemas associados ao domínio da Mata Atlântica, tais como manguezais, restingas, áreas alagadiças e florestas ombrófilas densas”, como diretriz geral da Política Nacional do Meio Ambiente, dado o valor ecológico e a estreita ligação do ecossistema com a cultura local.
Atualizada no PDDU de 2016, conforme o art. 250, VII, são indicados estudos específicos para a área demarcada do Manguezal do Rio Passa Vaca, por meio das Unidades de Conservação Municipais (UCM). Ainda que, segundo o art. 247, III, um Parque Nacional, Estadual ou Municipal deva ser uma Unidade de Proteção Integral, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais para fins de preservação.
O mais recente PDDU também define essa área como uma Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN). Elas se destinam à conservação de elementos naturais significativos para o equilíbrio e o conforto ambiental urbano. Alguns dos critérios de enquadramento são: a singularidade do ecossistema remanescente; a descaracterização parcial dos valores naturais originais; a localização no entorno de Unidades de Conservação; e/ou o estado parcialmente urbanizado ou em processo de urbanização.
Especificamente sobre a área do Manguezal, a lei determina as seguintes diretrizes: a preservação permanente do manguezal, com restrição de qualquer uso que possa comprometer o ecossistema; o desenvolvimento de ações para recuperação ambiental da APRN, de modo a assegurar a conservação no ambiente urbano; a elaboração de estudos ambientais para instituição da área como Unidade de Conservação Municipal; e o estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa para implantação de núcleo de educação ambiental na área.
O poder dos pequenos
Para Isa Trigo, o desmonte ambiental veio com os licenciamentos e leis de ordenamento, uso e ocupação do solo liberados pela Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). Ela caracteriza a gestão como predatória e tecnicamente incompetente, isto porque ainda esperam respostas sobre o diagnóstico dos impactos ambientais e urbanísticos que servem de base à autorização dos prédios em construção; além da negligência na limpeza das ruas e do mangue, que por vezes é feita pelas empreiteiras.
Quando questionada sobre a recepção das denúncias, disse que geralmente as fazem ao Ministério Público (MP). A PMS, na figura da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL). já os recebeu em três reuniões, mas não obtiveram pleno resultado, e ainda aguardam a própria demarcação da APP. Até a praça atual, feita após pressão do MP, foi quase desafetada pela prefeitura. Todas as tentativas teriam sido barradas pelo próprio ministério.
“O problema começa na permissão, dada por um PDDU já contaminado”, diz. Ela relata que o Conselho Municipal da Cidade, que já tem os membros oficiais, ainda não foi convocado, nomeado ou ativado pela PMS, sem o qual não há regularidade para fazer o novo plano. Este relato se repete segundo o Observatório do PDDU de Salvador, uma rede de movimentos sociais, cidadãos, pesquisadores e profissionais preocupados com a revisão do plano diretor que iniciou em 2025.
Em novembro daquele ano, a rede publicou uma nota com os “primeiros erros” relacionados ao PDDU, entre eles a não instalação do Conselho Municipal obrigatório. Outros compromissos não teriam sido cumpridos, como a antecedência no convite ao Fórum Técnico sobre Patrimônio e Cultura, a divulgação de suas atividades e acesso prévio da sociedade civil a documentos oficiais, como o Plano de Comunicação, Mobilização e Participação Social (PCMPS).
A qualidade dos dados também preocupa por uma defasagem de 15 anos. Eles apontam que o projeto de lei se baseia no Censo 2010, e não no mais recente de 2022, para determinar as necessidades habitacionais de Salvador. Além disso, a ampla participação social deixa a desejar. Na revisão do PDDU de 2016, houveram 14 audiências públicas e 29 oficinas de bairro. Desta vez, estão previstas 3 audiências públicas e 8 oficinas. Entre os fóruns técnicos, apenas 4 dos 5 constavam no Plano apresentado. E ficaria de fora o tema de infraestrutura urbanística. Por fim, haveria uma ausência da temática de reparação racial e da pluralidade de setores de atuação na equipe de revisão, o que pesa na visão do coletivo sobre a atuação do poder público.
Nas propostas do Observatório do PDDU, estão a necessidade dos documentos oficiais de considerar as restingas e manguezais, a fim de evitar seu completo desaparecimento, e a implementação de programas de recuperação e preservação de nascentes, rios e fontes. A exemplo da revitalização e despoluição de rios urbanos, como o Jaguaribe e o Passa Vaca. Outro ponto seria a proibição da desafetação, alienação, cessão ou concessão das áreas verdes, como os manguezais remanescentes e as bordas de rios, lagos e lagoas que já são de proteção permanente. Além disso, instituir uma Zona Especial de Proteção Ambiental e Paisagística (ZEPAP) similar à Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) de São Paulo que inclua praças, parques, praias e manguezais; e estabelecer faixas urbanas de preservação permanente para manguezais a fim de proteger a orla marítima e as praias.
Outra iniciativa é o Projeto CO2 Manguezal – Floresta Viva, gerido pela Fundação Vovó do Mangue, que alcançou 5 mil pessoas e mais de 15 comunidades com ações de educação ambiental e mobilização social. Ele tenta promover a restauração ecológica de ecossistemas estratégicos, como os manguezais, na região da Baía de Todos os Santos, entre Maragogipe, São Francisco do Conde e Vera Cruz. Nessas áreas, identificaram a supressão da vegetação nativa, alterações hidrológicas, ocupações inadequadas e processos erosivos. Os resultados de recuperação são previstos a longo prazo.
Apesar da limitação geográfica, eles defendem que a metodologia desenvolvida pode ser replicada em outras áreas do estado, incluindo os manguezais urbanos de Salvador. No entanto, dependem de articulações institucionais, disponibilidade de recursos e definição de áreas prioritárias para restauração. Eles também cooperam com instituições de ensino e pesquisa, incluindo a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
“O poder dos pequenos nunca deve ser negligenciado. Vamos continuar como cupins: imperceptíveis, corroendo, sistemática e diariamente, tudo que está escondido e podre nesta pequena parte de Salvador”, defende Isa Trigo.
Ciência que não chega na capital litorânea
Alguns dados levantados confirmam a urgência dessa proteção. Os manguezais vêm desaparecendo em nível global a uma taxa anual entre 1 e 2,1%, principalmente em função da carcinicultura, urbanização e poluição, segundo o relatório Atlas dos Manguezais do Brasil. De acordo com o ex-presidente do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), Ricardo Soavinski, a situação é particularmente séria nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. Os manguezais são verdadeiros escudos climáticos, pois funcionam como “carbono azul”, isto é, têm a capacidade de sequestrar e estocar de três a cinco vezes mais carbono do que as florestas terrestres comuns, sendo um grande freio natural contra o aquecimento global, que o Brasil promete combater.
A atualização do Mapeamento dos Manguezais Brasileiros, desenvolvida pelo IBAMA em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), amplia a disponibilidade de informações qualificadas sobre a distribuição e o estado de conservação dos manguezais brasileiros. Outras iniciativas reúnem informações científicas sobre o tema, como o relatório de manguezais do SIMACLIM e as estatísticas da rede MapBiomas.
Em resposta à reportagem, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informaram que a proteção desses ecossistemas está prevista na legislação baiana desde 2006, que reconhece os manguezais como espaços de preservação permanente. As ações de conservação e recuperação devem considerar critérios como o grau de degradação ambiental, a vulnerabilidade às mudanças climáticas, a importância para a biodiversidade e a dependência das comunidades tradicionais dos serviços prestados pelos manguezais.
De acordo com a Sema, essa é uma prioridade do Governo do Estado da Bahia, em conjunto à adesão do estado ao Mangrove Breakthrough, uma iniciativa global de proteção, restauração e mobilização através do financiamento da conservação e do uso sustentável dos manguezais. Eles buscam o fomento de atividades sustentáveis compatíveis com a capacidade de suporte dos ecossistemas, entre elas a pesca artesanal sustentável, a mariscagem, o turismo de base comunitária, a valorização de produtos da sociobiodiversidade e a participação das comunidades em projetos de restauração ecológica.
O governo também afirma que pretende ampliar a participação das comunidades tradicionais na formulação das políticas ambientais, incorporando conhecimentos produzidos por pescadores, marisqueiras e moradores locais ao planejamento da conservação dos manguezais. O planejamento de conservação é questionado pelos moradores do entorno do Rio Passa Vaca, que afirmam enfrentar problemas recorrentes relacionados ao acúmulo de lixo e à falta de ações efetivas de preservação. Segundo Isa Trigo, a degradação do manguezal atinge diretamente as famílias que dependem dele para obter renda. “Especialmente os marisqueiros e criadores de guaiamuns que catam os bichos, mas também alimentam e buscam conservar esta fauna. A atividade na região data de mais de 40 anos”, relata.
Apesar das cobranças, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) ainda se restringe a recolher apenas o lixo doméstico na porta das casas e dos condomínios em dias específicos da semana. A empresa não dá conta dos resíduos plásticos e industriais trazidos pela maré até o leito do rio. A reportagem procurou a Limpurb para obter informações sobre fiscalização, autos de infração, monitoramento ambiental e eventuais intervenções no manguezal do Rio Passa Vaca. Até o fechamento desta edição, o órgão não respondeu os questionamentos.
Durante a Conference of the Parties, a COP30, realizada em 2025, em Belém (PA), a proteção dos manguezais ganhou destaque nas negociações climáticas internacionais. O Brasil aderiu a compromissos de ampliação na conservação e na restauração desses ecossistemas fundamentais para o enfrentamento das mudanças climáticas. O Mangrove Breakthrough é um exemplo que busca a aceleração desse processo em escala global. No entanto, a realidade observada no Rio Passa Vaca evidencia o desafio de transformar políticas internacionais em ações concretas. Enquanto governos anunciam metas de preservação e adaptação climática, moradores denunciam o constante avanço da degradação ambiental, da ocupação urbana e da poluição no local.
